Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Cooperativa de trabalho. Relação desvirtuada. Aplicação do artigo 9º da CLT e reconhecimento do vínculo empregatício.

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Senado reage a críticas de Hugo Chávez

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo